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Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Divisão de Administração Tributária
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Reembolso ou compensação de valores em Vargem Grande do Sul
  • Reembolso ou compensação de valores em Vargem Grande do Sul

Reembolso ou compensação de valores em Vargem Grande do Sul

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Última atualização: 24 de Abril de 2024 às 12:54

Devolução de valores ou compensação em valores devidos. Quando houver pagamento de valores indevidos ou a maior e deseja que o dinheiro seja devolvido, ou quando desejar que o montante seja utilizado para compensar outros valores devidos, do mesmo tributo ou taxa.

O contribuinte ou seu procurador

  1. Cadastro

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      Não estimado
  2. Agendar atendimento

    1. O atendimento pode ser agendado pelos canais digitais do Poupatempo ou presencialmente nos totens de autoatendimento.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      Requerimento devidamente preenchido conforme modelo no site: https://www.vgsul.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-de-Isencao-Restituicao-Revisao-Compensacao-Cancelamento-e-Desarquivamento-Site.pdf

      RG e CPF

      Comprovante de pagamento contestado

    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      7 dia(s)

RG e CPF do(a) requerente.;
Caso seja Procurador- CPF, RG e cópia da Procuração;
Requerimento devidamente preenchido conforme modelo no site: https://www.vgsul.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Requerimento-de-Isencao-Restituicao-Revisao-Compensacao-Cancelamento-e-Desarquivamento-Site.pdf;
Cópia do comprovante de pagamento contestado;

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

Este serviço é gratuito.

Devolução de valores ou compensação em valores devidos. Quando houver pagamento de valores indevidos ou a maior e deseja que o dinheiro seja devolvido, ou quando desejar que o montante seja utilizado para compensar outros valores devidos, do mesmo tributo ou taxa.




Lei n° 4.148 de 29 de Setembro de 2017 – Código Tributário Municipal.:
Mais informações em: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_127_1_1_14042023163009.pdf

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

(19)3641-9000
grupo.tributario@vgsul.sp.gov.br

Orgão Responsável

Prefeitura de Vargem Grande do Sul - Divisão de Administração Tributária

Unidades Prestadoras

Poupatempo Vargem Grande do Sul
Rua Coronel Lucio, 925 - Centro, Vargem Grande do Sul - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.