Credenciar CFC AB (Teórico e Prático)

Como Fazer Online

1. Etapa 1 - Clique no botão “Iniciar ” para acessar o SEI Externo.

   
   

   Etapa 2 - Faça login com seu usuário cadastrado.

   
   

   Etapa 3 - No menu à esquerda, selecione “Peticionamento” e, em seguida, “Processo novo”.

   
   

   Etapa 4 - No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como CFC AB.

   
   

   Etapa 5 - Selecione a opção:

   • DETRAN Delegados e Regulados: CFC | Solicitar Credenciamento de CFC AB (Ensino Teórico e Prático)

   Etapa 6 - Preencha todos os campos do formulário eletrônico.

   
   

   Etapa 7 - Complete o documento “Requerimento Credenciamento de CFC AB”, disponível no próprio formulário.

   
   

   Etapa 8 - Clique em “Peticionar” para enviar a solicitação.

   
   

   
   

   Quanto custa

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   Taxa de Alvará – CFC e Centro com Simuladores:

   Valor

   R$ 1.099,49

2. Documentação necessária

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   Requerimento funcional

   • Requerimento específico preenchido no sistema SEI.

   
   

   Documentação dos Veículos

   • Licenciamento de Veículos;
   • Certificado de Segurança Veicular (CSV);
   • Fotos dos veículos;
   • Observação: Cada documento deve ser enviado separadamente no campo designado.

   
   

   Documentação dos Responsáveis Legais

   • Documento de identificação pessoal (frente e verso);
   • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
   • Certidões:
   • Execução Criminal;
   • Ações Criminais;
   • Distribuições Cíveis.
   • Comprovante de Residência.

   
   

   Documentação de Habilitação Jurídica, Fiscal, Social e Trabalhista

   • Contrato Social da empresa.
   • Comprovante de inscrição no CNPJ.
   • Comprovante de inscrição no cadastro estadual e/ou municipal de contribuintes.
   • Alvará de Localização e Funcionamento.
   • Atestado do Corpo de Bombeiros ou equivalente.
   • Cópia da planta baixa do imóvel.
   • Certificado de acessibilidade emitido por órgão competente.
   • Certidões negativas:
   • Débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
   • Débitos trabalhistas (CNDT);
   • Distribuições cíveis em nome da pessoa jurídica;
   • Regularidade com o FGTS.
   • Fotos internas e externas do local e das salas de aula.
   • Planta baixa das instalações físicas.

   
   

   Documentação dos Recursos Humanos (Diretor-Geral, Diretor de Ensino e Instrutores)

   • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
   • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
   • Comprovante de Residência;
   • Comprovante de Escolaridade;
   • Comprovante de Capacitação Específica para Atividade (dentro da validade);
   • Contrato de Trabalho anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
   • Certidão de Distribuição de Ações e Execuções Criminais;
   • Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e/ou Municipal.

   
   

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis