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Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
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Certificado de Dispensa de Licença - Cetesb
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Certificado de Dispensa de Licença - Cetesb

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Última atualização: 17 de Junho de 2024 às 00:05

Documento emitido para empreendimentos cuja atividade registrada em contrato social seja caracterizada como fonte de poluição nos termos do artigo 57 do Decreto n.° 8.468, de 08.09.1976 e suas alterações, mas que efetivamente não exerçam atividade passível de licenciamento no local objeto do pedido e desenvolvam apenas atividades administrativas e comerciais, depósitos de produtos acabados etc. Exclui-se da hipótese de dispensa de licenças o depósito ou o comércio atacadista de produtos químicos ou de produtos inflamáveis, desde que armazenados a granel ou em tanques.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

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    1. Quanto custa

        Valor
        R$ 1238.00 reais

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/;

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      6 meses

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/


Esse serviço é feito em até 6 Mes(es)
O valor total é de R$ 1238.00
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

1131333000
faleconosco_cetesb@sp.gov.br

Órgão Responsável

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.