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Prefeitura de Barretos - Secretaria Municipal Ambiental - SMA
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Requerimento à Secretaria Ambiental de Barretos pela Lei de Acesso à Informação
Requerimento à Secretaria Ambiental de Barretos pela Lei de Acesso à Informação
Última atualização: 16 de Abril de 2024 às 13:52
A Lei de Acesso à Informação (LAI), instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no município de Barretos, por meio do Decreto Municipal, nº 8.235, de 11 de novembro de 2015, estabelece o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, com o objetivo de possibilitar a solicitação de documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal:- sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades relativas à sua política, organização e serviços;- pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitações, contratos administrativos.Atenção: o serviço pode ser solicitado diretamente pela internet (www.barretos.sp.gov.br), onde será gerado um número de protocolo e a pessoa receberá a resposta via e-mail. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3324-5117.
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.
Órgão Responsável
Prefeitura de Barretos - Secretaria Municipal Ambiental - SMA
Unidades Prestadoras
Poupatempo Barretos
Via Conselheiro Antonio Prado, 1400 - Pedro Cavalini, Barretos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Via Conselheiro Antonio Prado, 1400 - Pedro Cavalini, Barretos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
