1. Apresentação de requerimento

   1. Consoante Norma de Pré-Qualificação de Operadores disponível no sítio eletrônico da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) - https://portoss.sp.gov.br/home/operacao-portuaria/normas/ - a pessoa jurídica interessada em qualificar-se como operador portuário, no Porto de São Sebastião, deverá manifestar-se perante a Diretoria de Gestão Portuária com requerimento disponibilizado no site e com os documentos mínimos indicados na regulamentação aplicável (Portaria SEP nº 111/2013).

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      1. Requerimento para Qualificação e Declaração de Responsabilidade;
      2. Comprovação da capacidade jurídica, da regularidade fiscal, da idoneidade financeira e da capacidade técnica para as operações nas quais pretende atuar.

      
      

      
      

   4. Onde fazer

      ---

      Manifestação de interesse com apresentação de requerimento à Diretoria de Gestão Portuária (DGP): bricks@portoss.com.br, eliana@portoss.com.br, portoss@portoss.com.br

      Protocolo de requerimento.

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

2. Emissão de certificado de operador portuário

   1. Emissão definitiva do certificado de qualificação de operador portuário, ao final do processo.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      Obtenção do certificado.

      Encaminhamento do certificado de operador portuário.

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

Cartão CNPJ

Se procurador, apresentar procuração pública outorgada em Cartório de Registro Civil nos últimos seis meses, RG e CPF.

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor

Formulário Requerimento de Pré-Qualificação de Operador Portuário

Comprovante de pagamento de taxa prevista na Portaria SEP 111/2013

Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de pessoa jurídica estrangeira em funcionamento no país.

Certidão Negativa de Registro de Interdições e Tutelas dos diretores ou administradores titulares da pessoa jurídica ou de seus representantes legais.

Cópia (frente e verso) do CPF - Cadastro de Pessoas Físicas quando não constar o número de registro no documento de identidade

comprovação de endereço, por cópia de fatura de prestação de serviço público (água, energia elétrica, ou telefone) referente, no máximo, ao segundo mês anterior ao do pedido de pré-qualificação.

Comprovante de pagamento da contribuição sindical obrigatória de que trata o Título V, Capítulo III, Seção I, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943).

Prova de situação regular quanto aos débitos trabalhistas (CNDT - Lei 12.440/2011 e Resolução TST 1.470/2011).

Prova de situação regular perante a Previdência Social (CND)

Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Prova de situação regular perante o Programa de Integração Social (PIS)

Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal (CRJF)

Documentos de comprovação da idoneidade financeira da interessada

Documentos de comprovação de capacidade técnica

Além do formulário de requerimento, o representante legal da requerente deverá apresentar os documentos constantes entre os artigos 6º e 10º da Portaria SEP 111/2013.