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Solicitar anuência de georreferenciamento - PCAI - PGE - SP
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Solicitar anuência de georreferenciamento - PCAI - PGE - SP

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Última atualização: 12 de Maio de 2025 às 16:45

Solicitar anuência de georreferenciamento de imóveis que se sobrepõe a unidades de conservação Estadual. Serviço da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado - PGE-SP.

Advogado/a
engenheiro

  1. Enviar documentos em PDF por e-mail.

    1. Interessado envia documentação em PDF ao e-mail: protocolopcai@sp.gov.br

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Os documentos necessários são o requerimento,perímetro de levantamento georreferenciado da Lei 6.015/73, projeção Universal Transversa de Mercator e sistema Datum ( arquivos shp,dbf,shx,prj), perímetro do levantamento georreferenciado CAD ( dwg), mapa de levantamento georreferenciado pdf, memorial descritivo, identificação e ART do profissional que elaborou o levantamento georreferenciado, certidão de matrícula do imóvel e dos imóveis circundantes.

    3. Onde fazer

      protocolopcai@sp.gov.br

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      20 minuto(s)

  2. Protocolo cadastra documentos e envia ao LabGeo.

    1. O expediente cadastrado ( SEI) é encaminhado para o Laboratório de Geoprocessamento para manifestação. Pode ser necessário que outros órgãos como ITESP e Fundação Florestal precisem se manifestar.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      protocolopcai@sp.gov.br

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      4 dia(s)

  3. Gabinete PCAI responde solicitação ao usuário.

    1. Gabinete PCAI encaminha resposta para o requerente

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      protocolopcai@sp.gov.br

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      1 minuto

planta do imóvel, georefenciada com sistema de coordenadas SIRGAS 2000 (Sistema Integrado de Referência Geodésica do IBGE)


planta da área de interesse, georefenciada com sistema de coordenadas SIRGAS 2000 (Sistema Integrado de Referência Geodésica do IBGE)


matrícula do imóvel


matrícula de imóveis confrontantes


Memorial Descritivo


identificação e ART do profissional que elaborou o levantamento


Esse serviço é feito em até 25 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.

Caso a unidade de Conservação seja Parque Estadual de Intervales ou Estação Ecológica de Barreiro Rico, a solicitação deve ser feita para a Fundação Florestal 


Resolução PGE nº 9, de 16/03/2018 - Artigo 6º:
Mais informações em: https://apesp.org.br/wp-content/uploads/2015/07/anexo_resolucao190318.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

(11) 31079018
protocolopcai@sp.gov.br

Redes Sociais

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.