1. Enviar documentos em PDF por e-mail.

   1. Interessado envia documentação em PDF ao e-mail: protocolopcai@sp.gov.br

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Os documentos necessários são o requerimento,perímetro de levantamento georreferenciado da Lei 6.015/73, projeção Universal Transversa de Mercator e sistema Datum ( arquivos shp,dbf,shx,prj), perímetro do levantamento georreferenciado CAD ( dwg), mapa de levantamento georreferenciado pdf, memorial descritivo, identificação e ART do profissional que elaborou o levantamento georreferenciado, certidão de matrícula do imóvel e dos imóveis circundantes.

   4. Onde fazer

      ---

      protocolopcai@sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      20 minuto(s)

2. Protocolo cadastra documentos e envia ao LabGeo.

   1. O expediente cadastrado ( SEI) é encaminhado para o Laboratório de Geoprocessamento para manifestação. Pode ser necessário que outros órgãos como ITESP e Fundação Florestal precisem se manifestar.

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      protocolopcai@sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      4 dia(s)

3. Gabinete PCAI responde solicitação ao usuário.

   1. Gabinete PCAI encaminha resposta para o requerente

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      protocolopcai@sp.gov.br

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      1 minuto

planta do imóvel, georefenciada com sistema de coordenadas SIRGAS 2000 (Sistema Integrado de Referência Geodésica do IBGE)

planta da área de interesse, georefenciada com sistema de coordenadas SIRGAS 2000 (Sistema Integrado de Referência Geodésica do IBGE)

matrícula do imóvel

matrícula de imóveis confrontantes

Memorial Descritivo

identificação e ART do profissional que elaborou o levantamento

Caso a unidade de Conservação seja Parque Estadual de Intervales ou Estação Ecológica de Barreiro Rico, a solicitação deve ser feita para a Fundação Florestal