Alterar Cadastro de Profissional de Entidade de Ensino

Via SEI externo

1. 1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar Serviço”. 
   2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”. 
   3. Selecionar a opção “Processo novo”. 
   4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “Instituições”. 
   5. Escolher qual atualização que deseja realizar no seu RENACH, para dados pessoais selecione o “DETRAN Delegados e Regulados: Instituições e Entidades de Ensino | Alterar Cadastro de Profissionais”.  
   6. Preencher todos os campos do formulário.  
   7. Preencha o modelo de documento. 
   8. Apertar o botão “Peticionar”. 

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Requerimento específico 

   • Formulário "Alterar Cadastro de Profissional" preenchido e assinado (disponível no SEI). 

    

   Documentos pessoais do profissional 

   • CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 
   • CPF (Cadastro de Pessoa Física). 
   • Comprovante de residência atualizado. 
   • Comprovante de escolaridade. 
   • Comprovante de capacitação específica exigida para a função. 
   • Certidão de distribuição de ações e execuções criminais. 

    

   Documentos profissionais 

   • Contrato de trabalho registrado (CTPS física ou digital). 
   • Registro no conselho de classe, quando aplicável. 
   • Certidões ou atestados atualizados emitidos pelo conselho profissional. 

    

   Documentos da instituição ou entidade de ensino 

   • Contrato social registrado. 
   • Alvará de localização e funcionamento vigente. 
   • Certidão negativa de falência. 

    

   Comprovação de regularidade fiscal 

   • Certidões negativas de débitos junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal (quando aplicável, pode ser validado pelo sistema). 

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis