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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Atualizar Endereço de Entidade de Ensino Credenciada
Atualizar Endereço de Entidade de Ensino Credenciada
Última atualização: 22 de Outubro de 2025 às 19:18
Solicitação de alteração de cadastro de profissionais de instituições ou entidades de ensino credenciadas junto ao Detran-SP, conforme regulamentação vigente. A atualização cadastral é obrigatória para garantir a regularidade do funcionamento da entidade e a manutenção do credenciamento junto ao órgão.
• Representante Legal
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Como Fazer Online
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- Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar”.
- No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”.
- Selecionar a opção “Processo novo”.
- No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “Instituições”.
- Escolher qual atualização que deseja realizar no seu RENACH, para dados pessoais selecione o “DETRAN Delegados e Regulados: Instituições e Entidades de Ensino | Alterar Cadastro de Profissionais”.
- Preencher todos os campos do formulário.
- Preencha o modelo de documento.
- Apertar o botão “Peticionar”.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
-
Documentação necessária
Documentos Obrigatórios (sempre exigidos):
- Requerimento formal de alteração de endereço (via SEI/Portal de Serviços);
- Contrato Social ou Estatuto da entidade registrado em cartório;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Documentos dos responsáveis legais:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência.
- Certidões negativas de débitos:
- Receita Federal;
- Fazenda Estadual;
- Fazenda Municipal;
- FGTS (Caixa Econômica Federal);
- INSS (Previdência Social).
- Comprovante de posse do novo imóvel:
- Escritura ou contrato de locação vigente.
- Planta baixa ou croqui do imóvel (indicando salas e uso do espaço);
- Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Documentos Opcionais ou Exigidos Conforme o Caso:
- Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento (caso não tenha sido apresentado anteriormente);
- Comprovante de integração com sistemas públicos (se desejar dispensar certidões ou dados);
- Laudo técnico ou vistoria do Detran (poderá ser exigido após análise documental);
- Comprovante de acessibilidade ou adaptações estruturais (em caso de exigência legal);
- Outros documentos que o Detran-SP julgar necessários durante a análise.
- Observação: A não apresentação de documentos obrigatórios ou o envio de informações incompletas poderá resultar no indeferimento do pedido.
-
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
4 dias úteis
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Documentos Obrigatórios (sempre exigidos):
- Requerimento formal de alteração de endereço (via SEI/Portal de Serviços);
- Contrato Social ou Estatuto da entidade registrado em cartório;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Documentos dos responsáveis legais:
- RG e CPF;
- Comprovante de residência.
- Certidões negativas de débitos:
- Receita Federal;
- Fazenda Estadual;
- Fazenda Municipal;
- FGTS (Caixa Econômica Federal);
- INSS (Previdência Social).
- Comprovante de posse do novo imóvel:
- Escritura ou contrato de locação vigente.
- Planta baixa ou croqui do imóvel (indicando salas e uso do espaço);
- Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Documentos Opcionais ou Exigidos Conforme o Caso:
- Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento (caso não tenha sido apresentado anteriormente);
- Comprovante de integração com sistemas públicos (se desejar dispensar certidões ou dados);
- Laudo técnico ou vistoria do Detran (poderá ser exigido após análise documental);
- Comprovante de acessibilidade ou adaptações estruturais (em caso de exigência legal);
- Outros documentos que o Detran-SP julgar necessários durante a análise.
- Observação: A não apresentação de documentos obrigatórios ou o envio de informações incompletas poderá resultar no indeferimento do pedido.
Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.
Condições:
As condições estão dispostas no Edital de Credenciamento Nº 3, de 04 de outubro de 2024.
Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas?id=normas
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas?id=normas
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Edital de credenciamento nº 3, de 04 de outubro de 2024:
Mais informações em: https://gestaoconteudo.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/f5b7b1f6-9f15-40dd-9dc8-0269d51af466/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA3.html?MOD=AJPERES&CVID=pkumc2t&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Mais informações em: https://gestaoconteudo.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/f5b7b1f6-9f15-40dd-9dc8-0269d51af466/Edital+de+Credenciamento+n%C2%BA3.html?MOD=AJPERES&CVID=pkumc2t&ContentCache=NONE&CACHE=NONE
Resolução nº 928, de 28 de março de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9282022.pdf
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9282022.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
