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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Atualizar Endereço de Entidade de Ensino Credenciada

Atualizar Endereço de Entidade de Ensino Credenciada

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Última atualização: 22 de Outubro de 2025 às 19:18

Solicitação de alteração de cadastro de profissionais de instituições ou entidades de ensino credenciadas junto ao Detran-SP, conforme regulamentação vigente. A atualização cadastral é obrigatória para garantir a regularidade do funcionamento da entidade e a manutenção do credenciamento junto ao órgão. 

• Representante Legal
  1. Como Fazer Online

      1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar”. 
      2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”. 
      3. Selecionar a opção “Processo novo”. 
      4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “Instituições”. 
      5. Escolher qual atualização que deseja realizar no seu RENACH, para dados pessoais selecione o “DETRAN Delegados e Regulados: Instituições e Entidades de Ensino | Alterar Cadastro de Profissionais”.  
      6. Preencher todos os campos do formulário.  
      7. Preencha o modelo de documento. 
      8. Apertar o botão “Peticionar”. 

      Quanto custa


      Não há taxa para essa etapa

    1. Documentação necessária


      Documentos Obrigatórios (sempre exigidos):

      • Requerimento formal de alteração de endereço (via SEI/Portal de Serviços);
      • Contrato Social ou Estatuto da entidade registrado em cartório;
      • Cartão CNPJ atualizado;
      • Documentos dos responsáveis legais:
      • RG e CPF;
      • Comprovante de residência.
      • Certidões negativas de débitos:
      • Receita Federal;
      • Fazenda Estadual;
      • Fazenda Municipal;
      • FGTS (Caixa Econômica Federal);
      • INSS (Previdência Social).
      • Comprovante de posse do novo imóvel:
      • Escritura ou contrato de locação vigente.
      • Planta baixa ou croqui do imóvel (indicando salas e uso do espaço);
      • Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura;
      • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).


      Documentos Opcionais ou Exigidos Conforme o Caso:

      • Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento (caso não tenha sido apresentado anteriormente);
      • Comprovante de integração com sistemas públicos (se desejar dispensar certidões ou dados);
      • Laudo técnico ou vistoria do Detran (poderá ser exigido após análise documental);
      • Comprovante de acessibilidade ou adaptações estruturais (em caso de exigência legal);
      • Outros documentos que o Detran-SP julgar necessários durante a análise.


      • Observação: A não apresentação de documentos obrigatórios ou o envio de informações incompletas poderá resultar no indeferimento do pedido.


    2. Duração do atendimento


      Não estimado
    3. Prazo para concluir


      4 dias úteis

Documentos Obrigatórios (sempre exigidos):

  • Requerimento formal de alteração de endereço (via SEI/Portal de Serviços);
  • Contrato Social ou Estatuto da entidade registrado em cartório;
  • Cartão CNPJ atualizado;
  • Documentos dos responsáveis legais:
  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência.
  • Certidões negativas de débitos:
  • Receita Federal;
  • Fazenda Estadual;
  • Fazenda Municipal;
  • FGTS (Caixa Econômica Federal);
  • INSS (Previdência Social).
  • Comprovante de posse do novo imóvel:
  • Escritura ou contrato de locação vigente.
  • Planta baixa ou croqui do imóvel (indicando salas e uso do espaço);
  • Alvará de funcionamento emitido pela prefeitura;
  • Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).




Documentos Opcionais ou Exigidos Conforme o Caso:

  • Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento (caso não tenha sido apresentado anteriormente);
  • Comprovante de integração com sistemas públicos (se desejar dispensar certidões ou dados);
  • Laudo técnico ou vistoria do Detran (poderá ser exigido após análise documental);
  • Comprovante de acessibilidade ou adaptações estruturais (em caso de exigência legal);
  • Outros documentos que o Detran-SP julgar necessários durante a análise.


  • Observação: A não apresentação de documentos obrigatórios ou o envio de informações incompletas poderá resultar no indeferimento do pedido.



Esse serviço é feito em até 4 Dia(s)
Este serviço é gratuito.

Condições:


As condições estão dispostas no Edital de Credenciamento Nº 3, de 04 de outubro de 2024. 


Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas?id=normas
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resolução nº 928, de 28 de março de 2022:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9282022.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.