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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Solicitar Junta Especial de Saúde Cetran MÉDICA - 2ª Instância
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Solicitar Junta Especial de Saúde Cetran MÉDICA - 2ª Instância

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Última atualização: 27 de Julho de 2026 às 20:09
Este serviço permite ao candidato ou condutor que foi considerado inapto pela Junta Médica de Recursos (1ª instância) solicitar nova avaliação à Junta Especial de Saúde, vinculada ao Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP). A Junta Especial é a última instância de reavaliação médica, aplicável a exames de aptidão física e mental realizados nos processos de habilitação, renovação ou reabilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Procurador
• Proprietário.

  1. Como Fazer Online

    1. Etapa 1 - Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo.Faça login com seus dados.Etapa 2 - No menu lateral, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”.No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “junta médica especial” para localizar o requerimento correto.Etapa 3 - Escolha a opção “DETRAN Condutores: Solicitar Junta Médica Especial de Saúde ao Cetran-SP”.Preencha todos os campos do documento “DETRAN - Requerimento de Junta Médica Cetran-SP”, disponível no próprio Processo SEI.Etapa 4 - Em Documentos, clique em “Documento Essencial (30 Mb)” e anexe:Formulário da planilha Renach;Laudo de Reavaliação em Junta Médica: Laudo de reavaliação médica (1ª instância) com identificação e voto dos três peritos, constando resultado INAPTO.Etapa 5 - Em Documentos, clique em "Documentos Complementares (30 Mb)" e anexe:Documentos complementares, se for o caso.Etapa 6 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.

      Quanto custa

      O valor da Junta Especial de Saúde (Cetran-SP– médica) corresponde ao pagamento de R$ 90,00 por perito. A junta é composta por três peritos, e o pagamento deve ser feito diretamente a cada profissional no dia da avaliação, totalizando R$ 270,00 pelo procedimento.
        Valor

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      30 dias úteis

Obrigatória:

  • Requerimento de Junta Especial de Saúde Cetran-SP Psicológica para contestação do resultado, devidamente preenchido (disponibilizado no próprio Processo SEI);
  • Laudo de reavaliação psicológica contendo a identificação e o voto dos três psicólogos peritos que compuseram a junta de Recurso Detran (1ª instância), com resultado INAPTO.

Se representado por procurador:

  • Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
  • Documento de identificação do procurador;
  • Carteira da OAB, no caso de advogado (dispensa reconhecimento de firma).



Esse serviço é feito em até 1 Mês(es) e 12 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
CondiçõesTer sido considerado inapto pela Junta Médica de Recursos (1ª instância).O pedido deve ser protocolado dentro do prazo legal de 30 dias.ObservaçãoSe o recurso for deferido (aceito), o candidato ou condutor poderá prosseguir normalmente com o processo de habilitação.

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.