Alterar Categoria do CFC de A para AB

Como Fazer Online

1. 1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar” 
   2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”   
   3. Selecionar a opção “Processo novo”  
   4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CFC”  
   5. Escolher a opção " CFC | Alteração Categoria A para AB”; 
   6. Preencher todos os campos do formulário  
   7. Preencha o modelo de documento “Requerimento de Alteração A para AB | CFC” presente no formulário;  
   8. Apertar o botão “Peticionar” 

   
   

   
   

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   Documento Essencial: 

   • Alvará de funcionamento; 
   • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;  
   • Cadastro de Contribuintes;  
   • Municipal (CCM); 
   • Certificado de Distribuição de Ações Criminais (TJSP); 
   • Certificado de Execuções Criminais (TJSP);  
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; 
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal;  
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal; 
   • Certidão Negativa do FGTS e INSS;  
   • Certidão de Distribuições Cíveis Certificado de Acessibilidade; 
   • Certificado de Segurança Veicular | CSV; 
   • Comprovante de Inscrição no CNPJ; 
   • Comprovante de regularidade do FGTS; 
   • Comprovante de residência; 
   • Contrato Social;  
   • Documento de Identidade com CPF; 
   • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (A); 
   • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira (B); 
   • Fotos: Externas e Internas do Local e Salas; 
   • Inscrição Estadual; 
   • Licenciamento Categoria A; 
   • Licenciamento Categoria B; 
   • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local. 
   •  

   Documentos complementares, apenas se o serviço for solicitado por terceiros:  

   • Certificado de Segurança Veicular CSV; 
   • Fotos Veículos: Laterais, Frente e Traseira C/D/E;  
   • Licenciamento Categoria C, D ou E; 
   • Requerimento de Alteração A para AB | CFC (modelo está disponível no SEI externo). 

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis