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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Atendimento ao público nas Divisões Técnicas Regionais de Proteção e Fiscalização Ambiental (DvTR-PFA), da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA)
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Atendimento ao público nas Divisões Técnicas Regionais de Proteção e Fiscalização Ambiental (DvTR-PFA), da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA)

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Última atualização: 11 de Maio de 2026 às 16:59
Atendimento orientado à promoção do entendimento quanto às normas que protegem o meio ambiente, bem como sobre as infrações ambientais identificadas e a necessidade de adoção de medidas para o cumprimento de penalidades impostas em Autos de Infração Ambiental (AIA), seja para o pagamento de multas ou para recuperação do dano ambiental.
Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Como fazer

    1. Contactar previamente a Divisão Regional da Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental (DPFA) responsável pelo município em que se localiza a área de interesse, consultada a partir do seguinte link: https://semil.sp.gov.br/enderecos/#1618840018793-f6146bf9-117b

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Imediato
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6514.htm
RESOLUÇÃO SIMA Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2021:
Mais informações em: https://smastr16.blob.core.windows.net/legislacao/sites/262/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.