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Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
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Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Encerramento de inscrição / Autônomo / Com data retroativa: falecimento do contribuinte
Inscrição municipal de autônomo em São Bernardo do Campo / Encerramento de inscrição / Autônomo / Com data retroativa: falecimento do contribuinte
Última atualização: 17 de Abril de 2024 às 17:20
O serviço consiste na solicitação de encerramento de inscrição de autônomo (regime de ISS fixo), estabelecido ou não, no Cadastro Fiscal Mobiliário, com data retroativa superior a 30 (trinta) dias da data da solicitação, mediante apresentação de Certidão de Óbito do contribuinte.
Qualquer pessoa.
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.;
O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
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Poupatempo São Bernardo do Campo
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.
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