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Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa / Comércio
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ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Certidão / Positiva de débitos com efeito de negativa / Comércio

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Última atualização: 16 de Maio de 2025 às 15:13

Documento oficial, onde consta a existência de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, não vencidos, em curso de cobrança executiva. Tem o mesmo efeito da Certidão Negativa de Débitos ( CTN - Lie 5.172 / 66).

Qualquer pessoa.

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Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças

Unidades Prestadoras

Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.