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Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
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Solicitar Autorização para Prestar Serviço de Fretamento (serviço intermunicipal de transporte coletivo sob fretamento)
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Solicitar Autorização para Prestar Serviço de Fretamento (serviço intermunicipal de transporte coletivo sob fretamento)

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Última atualização: 21 de Agosto de 2024 às 18:20

Através desse serviço qualquer interessado poderá solicitar autorização para prestar serviços intermunicipal de transporte coletivo sob fretamento

Qualquer pessoa

  1. Acessar site ARTESP

    1. Acessar site (http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/transporte-coletivo/fretamento.aspx) e seguir o passo a passo descrito.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação listada no endereço eletrônico: http://www.artesp.sp.gov.br/Style%20Library/extranet/transporte-coletivo/fretamento.aspx

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
DECRETO Nº 29.912, DE 12 DE MAIO DE 1989:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-29912-12.05.1989.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

fretamento@artesp.sp.gov.br

Órgão Responsável

Agência de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.