1. Via SEI Externo (Sistema Eletrônico de Informações

   1. 1. Clique no botão Iniciar serviço 
      2. Faça login com seu usuário externo. 
      3. No menu lateral, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”. 
      4. No campo “Tipo do Processo”, digite a palavra-chave “PCD”. 
      5. Selecione a opção: DETRAN Condutores: Agendar Exame de Direção Veicular PCD 
      6. Preencha todos os campos do formulário. 
      7. Preencha também o documento: “Requerimento Agendamento Ex. Prático PCD”, disponível no próprio sistema. 
      8. Para concluir, clique em “Peticionar”. 

   2. Quanto custa

      ---

      Para realizar o exame prático de direção veicular, é necessário pagar a taxa: R$ 50,90, antes do agendamento.

      Valor

      O agendamento do serviço é gratuito.

      Valor

   3. Documentação necessária

      ---

      • Para solicitar o agendamento, é necessário preencher e anexar o Requerimento de Agendamento do Exame Prático para PcD. 
      • O modelo está disponível diretamente na plataforma do SEI, durante o preenchimento do formulário. 

      
      

      
      

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      8 dias úteis

Requerimento Agendamento Ex. Prático PCD (modelo está disponível no SEI externo):

Condições: Para solicitar este serviço, é necessário: 

• Estar em processo de renovação da CNH com inclusão ou alteração de restrições médicas classificadas entre as letras “C” e “S”. 
• As restrições médicas serão lançadas na nova CNH após a aprovação no exame. 

Observação 

Para incluir, alterar ou excluir restrições médicas classificadas entre “C” e “S” na CNH, é obrigatório: 

• Passar por avaliação da Junta Médica Especial (JME), composta por três médicos peritos. 
• Realizar exame prático de direção veicular em banca especial. 

A avaliação pela JME ocorre antes do exame prático e segue o previsto no artigo 4º, item IV, § 1º da Resolução Contran nº 927/2022: 

• “O exame de aptidão física e mental do candidato com deficiência física será realizado por Junta Médica Especial designada pelo Diretor do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.” 
• A taxa da Junta Médica é de R$ 268,74 e deve ser paga diretamente aos profissionais no dia do atendimento, conforme estabelece o item 4.2.1 do Anexo I da Lei Estadual nº 15.266/2013. 

No dia da avaliação, o candidato deve levar: 

• Documento de identificação com foto. 
• Laudos médicos e exames recentes para análise pela Junta Médica Especial.