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Portal de Precatórios-Informe de rendimento de OPV
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Portal de Precatórios-Informe de rendimento de OPV

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Última atualização: 8 de Março de 2026 às 14:57
Consulta de informe de rendimento do imposto de renda relativo ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor.Os pagamentos de precatórios e de seus acordos são feitos pelo Tribunal de Justiça.?
Advogado/a
Credor de precatórios do Estado de São Paulo

  1. Como fazer?

    1. Ingressar no portal www.attus.pge.sp.gov.br/portal/login, por meio do GOV.BR do credor ou procurador cadastrado.Escolher a opção Demonstrativo de Informe de Rendimentos.Solicitar informe de Imposto de Renda de precatórios ao Tribunal de Justiça, setor DEPRE, no telefone 113489-6772.Caso precise retificar o cadastro, deve-se encaminhar um e-mail para precatoriospgeatendimento@sp.gov.br

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      precatoriospgeatendimento@sp.gov.br

    4. Duração do atendimento

      Imediato

    5. Prazo para concluir

      Imediato
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
Informes de rendimentos de valores pagos pela PGE (exclusivamente para requisições de pagamento de obrigações de pequeno valor) devem ser obtidos por intermédio do portal www.attus.pge.sp.gov.br/portal/login.Informes de imposto de renda e previsão de pagamento de precatórios devem ser obtidos junto ao Tribunal que os expediu.Informações processuais devem ser obtidas junto ao advogado do processo.Contato pelo e-mail precatoriospgeatendimento@sp.gov.br.
Decreto Estadual 63.153/2018.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63153-16.01.2018.html
Resolução PGE de n. n] 2, de 27 de janeiro de 2025:
Mais informações em: https://www.portalcms.pge.sp.gov.br/pge/servicos-ao-cidadao/legislacao-aplicavel
Lei Estadual 10.177/1998.:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Decreto nº 69.325, de 22de janeiro de 2025:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69325-22.01.2025.html

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

precatoriospgeatendimento@sp.gov.br

Redes Sociais

Órgão Responsável

Procuradoria Geral do Estado - PGE

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.