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Quem pode ser acompanhante de paciente internado- o que diz a lei
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Quem pode ser acompanhante de paciente internado- o que diz a lei

Última atualização: 6 de Novembro de 2024 às 13:53

Pacientes previstos em lei:Gestantes (Leis ns. 8.069/90 e 11.108/05); Idosos (Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso); Portadores de deficiência (Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência) eCrianças e adolescentes (Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente)A alimentação é fornecida ao acompanhante no refeitório do Hospital . É preciso, porém, se cadastrar no Controle de Visita para ter direito às refeições.

Cidadão maior de 18 anos

  1. Registro no Controle de Visitas

    1. Incluir dados do acompanhante

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      Sala de Controle de Visitas no térreo do Hospital

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      20 minuto(s)

Documento oficial com Foto


Esse serviço é feito em até 20 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Parturientes em trabalho parto e pós-parto - Lei 11.108/05 - artigo 19:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11108.htm
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 - artigo 12:
Mais informações em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-publicacaooriginal-1-pl.html
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 - artigo 16:
Mais informações em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741compilado.htm
Estatuto da pessoa com deficiência - Lei 13.146/15 - artigo 22:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Iamspe - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Unidades Prestadoras

Hospital do Servidor Público Estadual/Iamspe
Rua Pedro de Toledo, 1800 - Vila Clementino, São Paulo - SP
Horário de atendimento: 24 horas para serviços essenciais