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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Iniciar Cumprimento de Suspensão da CNH
  • Iniciar Cumprimento de Suspensão da CNH

Iniciar Cumprimento de Suspensão da CNH

Iniciar
Última atualização: 26 de Março de 2025 às 14:49

Notificado da instauração do processo de suspensão, através de carta enviada pelo Órgão, o motorista tem a opção de entrar com defesa. Em caso de renúncia à defesa ou se todos os recursos forem indeferidos, é aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, prevista no Código Brasileiro de Trânsito – CTB. 


  • Para solicitar o serviço é necessário ter recebido a notificação da instauração do processo de suspensão e renunciar à defesa em todas as instâncias administrativas (renúncia) ou após esgotadas todas as possibilidades de recurso (Jari ou Cetran).

pessoa física ou por um procurador.

  1. Via Portal Detran SP
      1. Clique em “Iniciar” para ser direcionado ao Portal Detran SP;  
      2. Faça login usando CPF e senha ou via GOV;  
      3. Preencha os campos solicitados com o número da CNH e Telefone celular;  
      4. Após clicar no botão "Enviar código de confirmação" e confirme o código que chegou em seu telefone. 
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária

      É necessário informar o número da CNH.

    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      Imediato
  2. Presencial
      • O atendimento presencial somente será realizado mediante agendamento. Clique aqui para agendar. 
      • Vá ao Detran.SP no dia e horário marcados e solicite o serviço. 
      • Após dar início ao cumprimento de suspensão na unidade de atendimento, será inserido um bloqueio no seu prontuário iniciando a contagem do prazo da penalidade.
    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original; 
      • Um comprovante de endereço em nome do motorista, emitido há no máximo três meses – original; 
      • Para renunciar à defesa em todas as instâncias administrativas, apresentar formulário de renúncia da defesa do processo de suspensão da CNH, preenchido e assinado – Clique aqui para acessar modelo; 
      • Procuração e documento do procurador (Se o serviço for solicitado por terceiros). 
    4. Duração do atendimento
      Imediato
    5. Prazo para concluir
      Imediato

Procuração (Caso o serviço seja solicitado por terceiros);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - original;
Comprovante de endereço em nome do motorista, emitido há no máximo três meses – original;
Para renunciar à defesa em todas as instâncias administrativas, apresentar formulário de renúncia da defesa do processo de suspensão da CNH, preenchido e assinado (https://www.detran.sp.gov.br/wps/wcm/connect/020df274-b9a7-4d53-95c5-e7f075f4caad/Formulário%2BDefesa%2Bou%2BRenuncia%2Bda%2BSuspensão%2Bdo%2BDireito%2Bde%2BDirigir%2Bv2%2BDETRAN%2B%281%29%2B%284%29%2B%281%29.pdf?MOD=AJPERES&CVID=oL9BkkQ);

Esse serviço é feito na hora.

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Portaria Detran-SP n.º 639/02, 1460/05, 767/06, 1391/06:
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/normas/sa-portarias/0b222f1d-b1eb-496a-8b23-e526ec3b8a79
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 261, 265.:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
Resolução Contran n.º 723/18, 789/20, 844/21, 849/21 e 1001/2023.:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.