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Prefeitura de Olímpia - Sebrae
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Cadastro de Empresa
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Cadastro de Empresa

Última atualização: 14 de Novembro de 2024 às 14:25

Portar senha da conta GOV.BR em nível prata ou ouro;RG, CPF ou CNH;Comprovante de residência (água ou energia) no nome do solicitante;IPTU - com Habite-se se necessário;

Cidadão maior de 18 anos

  1. Análise de viabilidade

    1. Consultar se o zoneamento da empresa permite a atividade.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      30 minuto(s)
  2. Abertura de MEI

    1. Após aprovação da viabilidade, abrir o CNPJ.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 hora(s)
  3. Inscrição Municipal

    1. Após abertura do CNPJ, inscrever a empresa no município.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      1 hora(s)
  4. Liberação de alvará

    1. Após liberação do alvará provisório, providenciar o alvará definitivo.

    2. Quanto custa
      Não há taxa para essa etapa
    3. Documentação necessária
      Documentação não necessária
    4. Onde fazer

      Presencial

    5. Duração do atendimento
      Não estimado
    6. Prazo para concluir
      30 minuto(s)

CPF;
Comprovante de endereço;
RG (Registro Geral);
Conta de água;
Conta de luz;
IPTU ou INCRA (Número de Identificação do Imóvel);

Esse serviço é feito em até 1 Hora(s)

Este serviço é gratuito.

Não temos informações complementares sobre o processo.

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional 169 de 27 de Julho de 2022:
Mais informações em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=125242
Lei 13.874 de 20 de Setembro de 2019:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13874.htm
Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
Lei Complementar 254 de 14 de Dezembro de 2021 (municipal):
Mais informações em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/o/olimpia/lei-complementar/2021/26/254/lei-complementar-n-254-2021-institui-o-novo-plano-diretor-do-municipio-da-estancia-turistica-de-olimpia

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Orgão Responsável

Prefeitura de Olímpia - Sebrae

Unidades Prestadoras

Poupatempo Olímpia
Avenida Harry Giannecchini, 1691 - Jardim Toleto, Olímpia - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.