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Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
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Crédito acumulado de ICMS - Compensação - Estorno
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Crédito acumulado de ICMS - Compensação - Estorno

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Última atualização: 11 de Junho de 2025 às 19:30

Solicitar o estorno da compensação (SIPET)

Empresas privadas, públicas e mistas
O titular, sócio ou procurador devidamente constituído.
Representante legal da empresa (sócio ou procurador)

  1. Desbloqueio conta corrente

    1. Peticionar no SIPET, selecionando o serviço "Crédito Acumulado / Desbloqueio de conta corrente (e-CredAc)". Deve ser juntado requerimento dirigido à autoridade que efetuou o bloqueio e consulta da situação da conta corrente, obtida no sistema e-CredAc (demonstrando que a C/C está bloqueada).

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      Não estimado
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

É permitida a compensação, de forma automática, quando se tratar do imposto devido na importação de mercadoria ou bem do exterior. Para tanto, o devedor do ICMS deve ser contribuinte paulista e o desembarque e desembaraço aduaneiro sejam promovidos em território paulista.

Em caso de compensação indevida, o contribuinte deve solicitar o estorno, via SIPET.


Arts. 71 a 84 do RICMS/00:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/ind_art.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11) 2930 3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.