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Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
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Obter Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais - Cetesb
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Obter Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais - Cetesb

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Última atualização: 1 de Novembro de 2024 às 19:02

Documento emitido para regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais realizado sem prévia licença ambiental.

Pessoa Física
Pessoa Jurídica

  1. Realizar solicitação

    1. O usuário deve acessar o endereço, preencher o questionário de requisição e fazer upload da documentação apontada

      Quanto custa

        Valor

        P = 100 + vA, onde P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP vA = Raiz quadrada da área do terreno do empreeendimento, em m² (metros quadrados)

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://portalambiental.cetesb.sp.gov.br/pla

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      6 ano(s)

https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/


Esse serviço é feito em até 6 Minuto(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976:
Mais informações em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/outros-documentos/

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

1131333000

Órgão Responsável

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.