Licença sanitária em São Bernardo do Campo / Primeira via / Indústria, importadora ou embaladora de medicamentos e insumos farmacêuticos
O serviço consiste na solicitação de Licença Sanitária para os casos de:- Indústria, importadora ou embaladora de gases industriais ou médicos, líquidos ou comprimidos para fim terapêutico ou para esterilização de produtos: gases elementares (oxigênio, nitrogênio, hidrogênio).- Indústria, importadora ou embaladora de óxido de etileno.- Indústria, importadora ou embaladora de especialidades farmacêuticas alopáticas compreendidas nas classes terapêuticas.- Indústria, importadora ou embaladora de medicamentos de controle especial.- Indústria, importadora ou embaladora de soros e vacinas.- Indústria, importadora ou embaladora de derivados do sangue.- Indústria, importadora ou embaladora de medicamentos opoterápicos.- Indústria, importadora ou embaladora de soluções parenterais de grande volume (SPGV).- Indústria, importadora ou embaladora de soluções parenterais de pequeno volume (SPPV).- Indústria, importadora ou embaladora de medicamentos oftálmicos.- Indústria, importadora ou embaladora de produtos e preparações com propriedades antissépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos.- Indústria, importadora ou embaladora de curativos, bandagens, algodão em rama, gazes, hastes com extremidades envoltas em algodão, etc. impregnados de substância com finalidade terapêutica.- Indústria, importadora ou embaladora de especialidades farmacêuticas homeopáticas para uso humano.- Indústria, importadora ou embaladora de medicamentos fitoterápicos para uso humano.- Indústria, importadora ou embaladora de medicamentos farmacopeicos ou oficinais, tais como: água oxigenada 10V, tintura de iodo, etc.- Indústria, importadora ou embaladora de substâncias químicas ativas utilizadas nas preparações de medicamentos como: antibióticos, vitaminas, sulfas, alcaloides, e outros.- Indústria, importadora ou embaladora de excipientes e adjuvantes, essências, aromas com ou sem utilização de precursores.- Indústria, importadora ou embaladora de insumo de controle especial, ou seja, substâncias ativas de entorpecentes e/ou psicotrópicos ou outras substâncias de controle especial prevista na legislação vigente.- Indústria, importadora ou embaladora de precursores (Entende-se por precursores, as substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes. ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, relacionadas na lista D1 da Portaria SVS/MS 344/98 e suas atualizações, como por exemplo, ácido fenil acético, piperonal, safrol.).- Indústria, importadora ou embaladora de intermediários para a produção de farmoquímicos que se enquadram em uma das definições acima (insumos farmacêuticos, insumos de controle especial ou precursores).
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
Contato
Órgão Responsável
Unidades Prestadoras
Rua Nicolau Filizola, 100 - Centro, São Bernardo do Campo - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 7h às 19h, e sábado, das 7h às 13h.