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2ª VIA: (Carta de Habitação, Alvarás de Aprovação ou Legalização, Alvará de Licença para Edificar)
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2ª VIA: (Carta de Habitação, Alvarás de Aprovação ou Legalização, Alvará de Licença para Edificar)

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Última atualização: 16 de Maio de 2025 às 13:01

Solicitação da segunda via da Carta de Habitação, Alvarás de Aprovação ou Legalização, Alvará de Licença para Edificar.

Qualquer cidadão

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      Documentação não necessária

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      Não estimado

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      Não estimado

Requerimento padrão - disponível na triagem da prefeitura no Poupatempo Santos e no site da Prefeitura de Santos (https://egov.santos.sp.gov.br/formularios/sead/requerimento/html/requerimento.html) – original


O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.

Site para verificar o andamento do processo:https://www.santos.sp.gov.br/?q=servico/consulta-de-processos


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Prefeitura de Santos - Secretaria Municipal de Gestão - Seges

Unidades Prestadoras

Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.