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SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
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Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios
Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios
Última atualização: 11 de Maio de 2026 às 18:42
Autorização de transporte – AT destinada a criadouros comerciais de passeriformes nativos que pretendem levar espécimes do plantel para torneios autorizados pelo Coordenadoria de Gestão de Fauna Silvestre – CGfau da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Criadouros comerciais que manejam passeriformes nativos inclusos no anexo I da Instrução Normativa I
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Como Fazer
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O interessado deve solicitar autorização – AT na finalidade “Ida e Volta – autorização de pássaro para torneio autorizado” no Sistema Gefau, conforme manual acessível pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/448/documentos/manual%20AUTORIZACAO%20DE%20TRANSPORTE%20-%20v2.pdf
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Laudo atestando sanidade dos animais. -
Onde fazer
https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244 -
Duração do atendimento
Imediato -
Prazo para concluir
15 dia(s)
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Laudo atestando sanidade dos animais
Esse serviço é feito em até 15 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244
Resolução Sima nº 5/2021:
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
Mais informações em: https://semil.sp.gov.br/legislacao/wp-content/uploads/sites/5/2022/07/2021resolucao_sima_005_2021.pdf
Instrução Normativa Ibama nº 10/2011:
Mais informações em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0010-190911.pdf
Mais informações em: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0010-190911.pdf
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
