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Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios
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Emissão de autorização de transporte de passeriformes de criadouros comerciais para participação em torneios

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Última atualização: 20 de Maio de 2024 às 14:09

Autorização de transporte - AT destinada a criadouros comerciais de passeriformes nativos que pretendem levar espécimes do plantel para torneios autorizados pelo Departamento de Gestão de Fauna Silvestre - DeFAU da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Criadouros comerciais que manejam passeriformes nativos inclusos no anexo I da Instrução Normativa I

  1. Como Fazer

    1. O interessado deve solicitar autorização - AT na finalidade Ida e Volta - autorização de pássaro para torneio autorizado no Sistema GEFAU, conforme manual acessível pelo link: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/448/documentos/manual%20AUTORIZACAO%20DE%20TRANSPORTE%20-%20v2.pdf

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Laudo atestando sanidade dos animais.

    3. Onde fazer

      https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=12244

    4. Duração do atendimento

      Imediato

    5. Prazo para concluir

      15 dia(s)
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 15 Minuto(s)
Este serviço é gratuito.
Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 – que dispõe sobre o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira que será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.:

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.