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Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan
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Certificado de Conclusão de Obra - Habite-se/Comercial - SEPLAN BAURU
Certificado de Conclusão de Obra - Habite-se/Comercial - SEPLAN BAURU
Última atualização: 6 de Janeiro de 2025 às 19:10
Documento emitido após a conclusão da obra. A obra será considerada em condições de uso quando o memorial descritivo aprovado houver sido integralmente cumprido.
Pessoa Física
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
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Cadastro
-
Cadastro
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Quanto custa
Taxa variável conforme área construida, consultar site
Valor
Taxa variável conforme área construida, consultar site
Valor
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial somente pessoa física
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Duração do atendimento
30 minuto(s) -
Prazo para concluir
Não estimado
-
CPF;
Documento oficial com Foto;
Alvará do corpo de bombeiros;
CNPJ;
Procuração simples quando o serviço for solicitado por terceiros;
Cópia da planta aprovada;
Declaração de Conformidade da Execução da Obra;
Matrícula ou transcrição atualizada;
Vistoria do plantio de árvore deferida pela SEMMA;
Comprovante do pagamento ou protocolo do ISSQN ou protocolo do ISSQN gerado pela Secretaria Municipal de Finanças;
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
É preciso que o interessado tenha um email para acessar durante o atendimentoÉ NECESSÁRIO AGENDAMENTO
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Planejamento - SeplanUnidades Prestadoras
Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
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