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Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan
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Certificado de Conclusão de Obra - Habite-se/Comercial - SEPLAN BAURU
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Certificado de Conclusão de Obra - Habite-se/Comercial - SEPLAN BAURU

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Última atualização: 13 de Janeiro de 2026 às 13:37

Documento emitido após a conclusão da obra. A obra será considerada em condições de uso quando o memorial descritivo aprovado houver sido integralmente cumprido.

Pessoa Física
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal

  1. Cadastro

    1. Cadastro

      Quanto custa

      Taxa variável conforme área construida, consultar site
        Valor

        https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/ocupacao_solo.aspx?m=3

      Taxa variável conforme área construida, consultar site
        Valor

        https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/ocupacao_solo.aspx?m=3

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      Presencial somente pessoa física

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      Não estimado

CPF


Documento oficial com Foto


Alvará do corpo de bombeiros


CNPJ


Procuração simples quando o serviço for solicitado por terceiros


Cópia da planta aprovada


Declaração de Conformidade da Execução da Obra


Matrícula ou transcrição atualizada


Vistoria do plantio de árvore deferida pela SEMMA


Comprovante do pagamento ou protocolo do ISSQN ou protocolo do ISSQN gerado pela Secretaria Municipal de Finanças


Toda informação sobre a documentação necessária, taxa e procedimento (online ou presencial) se faz presente no link: https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/ocupacao_solo.aspx?m=3


O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.

É preciso que o interessado tenha um email para acessar durante o atendimentoÉ NECESSÁRIO AGENDAMENTO


O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

agendamento: agendar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan

Unidades Prestadoras

Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP
Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.