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Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Planejamento - Seplan
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Certificado de Conclusão de Obra - Habite-se/Comercial - SEPLAN BAURU
Certificado de Conclusão de Obra - Habite-se/Comercial - SEPLAN BAURU
Última atualização: 6 de Janeiro de 2025 às 19:10
Documento emitido após a conclusão da obra. A obra será considerada em condições de uso quando o memorial descritivo aprovado houver sido integralmente cumprido.
Pessoa Física
Proprietário do Imóvel ou Representante Legal
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Cadastro
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Cadastro
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Quanto custa
Taxa variável conforme área construida, consultar site
Valor
Taxa variável conforme área construida, consultar site
Valor
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Onde fazer
Presencial somente pessoa física
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Duração do atendimento
30 minuto(s) -
Prazo para concluir
Não estimado
-
CPF
Documento oficial com Foto
Alvará do corpo de bombeiros
CNPJ
Procuração simples quando o serviço for solicitado por terceiros
Cópia da planta aprovada
Declaração de Conformidade da Execução da Obra
Matrícula ou transcrição atualizada
Vistoria do plantio de árvore deferida pela SEMMA
Comprovante do pagamento ou protocolo do ISSQN ou protocolo do ISSQN gerado pela Secretaria Municipal de Finanças
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
É preciso que o interessado tenha um email para acessar durante o atendimentoÉ NECESSÁRIO AGENDAMENTO
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Digital PresencialCanais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.Orgão Responsável
Prefeitura de Bauru - Secretaria Municipal de Planejamento - SeplanUnidades Prestadoras
Poupatempo Bauru
Rua Inconfidência, 50 - quadra 04 - Centro, Bauru - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
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