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Departamento de Estradas de Rodagem - DER
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Registrar Manifestação na Ouvidoria - DER/SP
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Registrar Manifestação na Ouvidoria - DER/SP

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Última atualização: 30 de Março de 2026 às 20:09

A Ouvidoria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/SP é o canal de interlocução entre o cidadão e a autarquia, instituída em conformidade com a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, e o Decreto Estadual nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023, com a finalidade de viabilizar o exercício dos direitos de participação e defesa do usuário do serviço público.

Qualquer cidadão

  1. Por meio da plataforma Fala.SP

    1. Acesse o site https://fala.sp.gov.br e faça login com sua conta GOV.BR. Após acessar o site, você poderá enviar uma sugestão, elogio, solicitação de providências, reclamação ou denúncia. Escolha a opção que melhor descreve sua necessidade e preencha os dados solicitados para que a Ouvidoria possa analisar e responder ao seu chamado.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      60 dias corridos
Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
Esse serviço é feito em até 2 Mes(es)
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
Lei n° 10.294, de 20 de abril de 1999 que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10294-20.04.1999.html
Resolução CGE nº 017, de 21 de novembro de 2024:
Mais informações em: https://www.controladoriageral.sp.gov.br/dx/api/dam/v1/collections/2a01ba55-03b4-480d-a53b-0cf67a59886d/items/a93adc4a-4979-4758-a19d-b676d6261d6f/renditions/1d2abe60-0edb-439e-8fb7-941124e11b91?binary=true
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

011 3311-1470

Órgão Responsável

Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Unidades Prestadoras

DER/SEDE - SÃO PAULO
Avenida do Estado, 777 - Ponte Pequena, São Paulo - SP
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 8h às 17h