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Registrar sociedades por ações e empresa pública - ato constitutivo e demais atos
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Registrar sociedades por ações e empresa pública - ato constitutivo e demais atos

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Última atualização: 11 de Maio de 2026 às 12:48
Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembleia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembleia de debenturistas, Ata de Assembleia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Qualquer cidadão, desde que capaz.

  1. Realizar pedido

    1. O usuário deve acessar o endereço e preencher os dados solicitados

      Quanto custa

        Valor
        R$ 537.47 reais

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Onde fazer

      https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/contact.html

    4. Duração do atendimento

      Não estimado

    5. Prazo para concluir

      2 dia(s)

Formulários disponibilizados no Via Rápida Empresa


Login gov.br


Instrumento contratual (abertura; alteração; ata)


Estatuto social


Documento Básico de Entrada (emitido pela Receita Federal)


Demais documentos (conforme a especificidade)


Esse serviço é feito em até 2 Minuto(s)
O valor total é de R$ 537.47
Deliberações que não impactem em alterações de nome, endereço, objeto e integrantes, apenas o formulário preenchido e a ata devidamente assinada. Além do preenchimento do formulário, o cidadão deverá apresentar a documentação na Sede da JUCESP ou em um de nossos locais de atendimento (https://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/institucional.html). Por determinação legal, os atos serão decididos no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis.
Instrução Normativa nº 81 do DREI e seu Anexo V – Manual de Registro de Sociedade Anônima e Lei 6.404/1976:

Tipo de Serviço

Digital Presencial

Canais de Atendimento

Site: acessar
agendamento: agendar

Contato

(11) 3468-3050

Órgão Responsável

Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp

Unidades Prestadoras

Sede
Rua Guaicurus, 1394 - Lapa, São Paulo - SP
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, das 9h às 16h