Solicitar Desbloqueio do Registro de Habilitação
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Como Fazer Online
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Etapa 1 - Acesse o formulário do serviço Clique no botão iniciar para acessar o Portal Detran-SP.No Portal do Detran-SP clique no botão Iniciar Serviço para acessar o formulário.Etapa 2 - Preencha os campos obrigatórios Se estiver representando uma empresa ou outra pessoa (como procurador), marque a opção "Representação?" antes de preencher o formulário. Etapa 3 - Anexe os documentos necessários Consulte a lista de documentos exigidos no campo "Documentação necessária". Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.Formatos aceitos: XLS, XLSX, DOC, DOCX, PDF, P7S, SVG e ZIP.Etapa 4 - Finalize o envio Clique em Continuar para concluir a solicitação. Etapa 5 - Acompanhe o andamento Depois do envio, você pode acompanhar sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
A documentação exigida pode variar conforme o tipo de bloqueio registrado na CNH:Desbloqueio de suspensão do direito de dirigirConclusão do curso de reciclagem, com aprovação no exame correspondente.O certificado deve constar registrado nas bases estadual e nacional (sistemas do Detran-SP/Senatran).Desbloqueio de cassação da CNHConclusão do processo de reabilitação, com registro dos eventos nas bases estadual e nacional.Para condutores das categorias C, D ou E, exame toxicológico realizado antes do exame de aptidão física e mental.Atenção! Todos os exames exigidos no processo de Reabilitação devem constar registrados nas bases estadual e nacional.Bloqueio judicial ou bloqueio do tipo OL (Senatran)Certidão de distribuição criminal atualizada;Certidão de objeto e pé referentes aos processos registrados na distribuição criminal, inclusive ao processo que originou o bloqueio.Bloqueio relacionado ao INSSOfício do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ouComunicação de decisão do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ouLaudo médico pericial do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ouExtrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Bloqueio por registro indevido de óbitoExtrato cadastral do CNIS, emitido pelo portal “Meu INSS”, com autenticação eletrônica e com o campo “Data do Óbito” em branco.Quando solicitado por representante:Procuração:Advogados: devem anexar procuração simples e a carteira da OAB, dispensado o reconhecimento de firma.Demais representantes: devem anexar procuração em formato nato-digital assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil ou com a Assinatura Eletrônica do Gov.br. -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
30 dias úteis
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Como fazer presencialmente
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1. Agende o atendimento Clique no botão “Realizar agendamento”. Escolha a unidade mais próxima e o horário disponível. 2. Vá até a unidade do Detran-SP ou do Poupatempo Consulte no campo “Documentação necessária” quais documentos você deve apresentar no atendimento. 3. Faça o atendimento presencial Ao final, guarde o protocolo de atendimento para acompanhar sua solicitação. 4. Acompanhe sua solicitação Acompanhe o andamento da sua solicitação na área logada do portal do Detran-SP.
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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A documentação exigida pode variar conforme o tipo de bloqueio registrado na CNH:
Desbloqueio de suspensão do direito de dirigir
- Conclusão do curso de reciclagem, com aprovação no exame correspondente.
- O certificado deve constar registrado nas bases estadual e nacional (sistemas do Detran-SP/Senatran).
Desbloqueio de cassação da CNH
- Conclusão do processo de reabilitação, com registro dos eventos nas bases estadual e nacional.
- Para condutores das categorias C, D ou E, exame toxicológico realizado antes do exame de aptidão física e mental.
Atenção! Todos os exames exigidos no processo de Reabilitação devem constar registrados nas bases estadual e nacional.
Bloqueio judicial ou bloqueio do tipo OL (Senatran)
- Certidão de distribuição criminal atualizada;
- Certidão de objeto e pé referentes aos processos registrados na distribuição criminal, inclusive ao processo que originou o bloqueio.
Bloqueio relacionado ao INSS
- Ofício do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ou
- Comunicação de decisão do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ou
- Laudo médico pericial do INSS, que comprove aptidão para dirigir; ou
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Bloqueio por registro indevido de óbito
- Extrato cadastral do CNIS, emitido pelo portal “Meu INSS”, com autenticação eletrônica e com o campo “Data do Óbito” em branco.
Quando solicitado por representante:
- Procuração:
- Advogados: devem anexar procuração simples e a carteira da OAB, dispensado o reconhecimento de firma.
- Demais representantes: devem anexar procuração em formato nato-digital assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil ou com a Assinatura Eletrônica do Gov.br.
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
Mais informações em: https://www.detran.sp.gov.br/detransp/pb/regulacao/normas/leis_decretos?id=leis_decretos
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art261
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10177-30.12.1998.html
Mais informações em: https://www.ctbdigital.com.br/artigo/art265
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf%22
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
