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			Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista
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			Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Desenvolve SP
				
		Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) - Desenvolve SP
				Última atualização:  17 de Fevereiro de 2025 às 19:31 
			
				
			O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é um canal fundamental entre a Desenvolve SP e o público, estabelecido para assegurar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Este serviço é oferecido de forma eficiente e adequada, cumprindo as diretrizes do novo Decreto Estadual nº 68155, que atualiza e reforça os procedimentos de transparência e acesso à informação pública em São Paulo, em consonância com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Os cidadãos podem solicitar informações através do sistema integrado de Serviço de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo, o SIC. SP, acessível pela plataforma FALA. SP.GOV.BR.
											Usuário de serviço público
										
									
								
												Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
											
										
									
								
										O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.
									
									
										Este serviço é gratuito.
									
 
								
											Não temos informações complementares sobre o processo.
											
										
									
								
																					
												DECRETO N° 68.156, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
									
								Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68156-09.12.2023.html
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
	
									 			
									Site:							
									acessar 
									
									
								
							Contato
		
										
											 							
											(11) 3123-1818 
	
										 
									
								Órgão Responsável
								Desenvolve SP - Agência de Desenvolvimento Paulista
							
						Unidades Prestadoras
											Desenvolve SP
Rua da Consolação, 371 - Consolação, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10h00 às 16h00
									 
								
							Rua da Consolação, 371 - Consolação, São Paulo - SP Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 10h00 às 16h00
    
          
          