Pessoa Física

Pessoa Jurídica

1. Pague débitos e taxas

   1. 1. Efetue o pagamento de todos os débitos do veículo e da taxa de estadia diária diretamente nos bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix: 
      2. Débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes): devem ser pagos informando o Renavam do veículo 
      3. Estadia diária: deve ser paga informando o Renavam. Esta taxa contempla apenas o serviço de liberação do veículo: R$ 20,06. 

   2. Quanto custa

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      Pague débitos e taxas

      Valor

      R$ 20.06 reais
      

      Como pagar

      bancos conveniados (apenas correntistas), Casas Lotéricas ou Pix

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

2. Digitalização de Documentos

   1. 1. Separe e digitalize todos os documentos solicitados: 
      2. Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - frente e verso 
      3. Termo de Recolhimento de Veículo (TRV) 
      4. Comprovante de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes). 
      5. Atenção! Todos os débitos existentes devem ser quitados antes da solicitação do serviço. 
      6. Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária, paga pelo Renavam do veículo.

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   5. Prazo para concluir

      ---

      Não estimado

3. Solicitação da Liberação

   1. Para solicitar a liberação de veículo apreendido, informando os dados solicitados e anexando os documentos necessários clique aqui. 

   2. Quanto custa

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      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      3 dias úteis

4. Retirada do Veículo

   1. 1. Compareça no local indicado no ofício de liberação, conforme as orientações recebidas. 
      2. O veículo será liberado mediante apresentação da documentação informada no e-mail e do pagamento das taxas, que deverá ser feito diretamente ao pátio, lembrando que: 
      3. Taxa de estadia de veículo, por dia: R$ 40,72. 
      4. Taxa de rebocamento de veículo: R$ 407,22. 

   2. Quanto custa

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      Taxa de estadia de veículo, por dia

      Valor

      R$ 40.72 reais
      

      Taxa de rebocamento de veículo

      Valor

      R$ 407.22 reais
      

   3. Documentação necessária

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      Documentação não necessária

   4. Duração do atendimento

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      Não estimado

   5. Prazo para concluir

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      Não estimado

1) Veículo de pessoa física - proprietário: Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - frente e verso Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) Comprovante de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes) Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária, paga pelo Renavam do veículo;

2) Veículo de pessoa jurídica - proprietário ou representante legal da pessoa jurídica: Documento de identificação pessoal do proprietário ou representante legal da empresa - frente e verso Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) Comprovante de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes) Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária, paga pelo Renavam do veículo;

3) Procurador - além de enviar os documentos acima, também deverá enviar: Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - frente e verso; Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (marca, modelo e placa), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses);

4) Veículo em processo de transferência - além de enviar os documentos acima, também deverá enviar: Documento de propriedade do veículo devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador, bem como o comprovante de pagamento da respectiva taxa de transferência do veículo Caso o documento de propriedade do veículo for assinado por procurador: documento de identificação pessoal do procurador responsável pela assinatura (frente e verso) e procuração;

5) Condiçoes específicas: Veículo cujo proprietário tenha falecido,, também deverá enviar a Certidão de óbito e documentação que comprove a possibilidade de liberação; Para veículo furtado ou roubado: cópia do Boletim de Ocorrência para a isenção do pagamento dos débitos de multas e IPVA; Para liberação por determinação judicial: determinação judicial expressa permitindo a liberação do veículo apreendido e comprovante de pagamento das taxas quando estabelecido na determinação judicial;

O tempo de duração desse serviço varia de acordo com as etapas. Consulte como fazer para saber quanto tempo leva.

O valor total é de R$ 468.00

Para outras informações, consulte:https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento/liberacao/bce2b973-6407-4482-98df-e2e0b21979a5/

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 271:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm