Pessoa Física

Pessoa Jurídica

1. Pagamento da taxa de estadia diária

   1. Interessado realiza o pagamento da taxa, por meio do identificador RENAVAM. O Detran-SP agora disponibiliza pagamento através do PIX. Basta clicar em Pagar via Pix para gerar QR-Code correspondente ao débito e o pagamento pode ser efetuado de qualquer instituição financeira. Para mais informações acesse o link: https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva.auth/

   2. Quanto custa

      ---

      Valor

      R$ 19.17 reais
      

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 Indefinido

2. Pagamento de débitos pendentes

   1. Interessado promove a verificação e o pagamento de débitos pendentes, como, por exemplo, licenciamento, multas, IPVA

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 Indefinido

3. Protocolo da solicitação de liberação

   1. Interessado digitaliza os documentos e os protocola, em formato digital, no sítio eletrônico do Detran-SP

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 Indefinido

4. Autorização para retirada do veículo

   1. O Detran analisa os documentos enviados, bem como a existência de pagamento de débitos e, estando correto, autoriza a liberação. A autorização é enviada ao e-mail cadastrado no protocolo do pedido

   2. Quanto custa

      ---

      Não há taxa para essa etapa

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      2 dia(s)

5. Liberação do veículo

   1. Interessado apresenta a autorização concedida pelo Detran-SP, junto ao Pátio, e realiza a quitação das diárias (R$ 38,90 por dia) e da taxa de rebocamento de veículo (R$ 388,96).

   2. Quanto custa

      ---

      Valor

      R$ 427.86 reais
      

   3. Documentação necessária

      ---

      Documentação não necessária

   4. Onde fazer

      ---

      www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento

   5. Duração do atendimento

      ---

      Não estimado

   6. Prazo para concluir

      ---

      0 Indefinido

1) Veículo de pessoa física - proprietário: Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - frente e verso Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) Comprovante de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes) Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária, paga pelo Renavam do veículo;

2) Veículo de pessoa jurídica - proprietário ou representante legal da pessoa jurídica: Documento de identificação pessoal do proprietário ou representante legal da empresa - frente e verso Contrato Social ou documento equivalente de criação da pessoa jurídica Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) Comprovante de pagamento de débitos do veículo (multas, impostos e encargos pendentes) Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária, paga pelo Renavam do veículo;

3) Procurador - além de enviar os documentos acima, também deverá enviar: Documento de identificação pessoal do proprietário do veículo - frente e verso; Procuração específica que deverá conter a descrição do serviço a ser realizado e a identificação do veículo (marca, modelo e placa), por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade, emitida nos últimos três meses);

4) Veículo em processo de transferência - além de enviar os documentos acima, também deverá enviar: Documento de propriedade do veículo devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador, bem como o comprovante de pagamento da respectiva taxa de transferência do veículo Caso o documento de propriedade do veículo for assinado por procurador: documento de identificação pessoal do procurador responsável pela assinatura (frente e verso) e procuração;

5) Condiçoes específicas: Veículo cujo proprietário tenha falecido,, também deverá enviar a Certidão de óbito e documentação que comprove a possibilidade de liberação; Para veículo furtado ou roubado: cópia do Boletim de Ocorrência para a isenção do pagamento dos débitos de multas e IPVA; Para liberação por determinação judicial: determinação judicial expressa permitindo a liberação do veículo apreendido e comprovante de pagamento das taxas quando estabelecido na determinação judicial;

Esse serviço é feito em até 2 Dia(s)

O valor total é de R$ 447.03

Para outras informações, consulte:https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/infracoes/fichaservico/liberacaoDocumento/liberacao/bce2b973-6407-4482-98df-e2e0b21979a5/

Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 271:
Mais informações em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm