Alterar Categoria do CFC de B para AB

Via SEI

1. 1. Acessar o portal SEI clicando no botão “Iniciar Serviço” 
   2. No menu do lado esquerdo, selecione a opção “Peticionamento”    
   3. Selecionar a opção “Processo novo”   
   4. No campo “Tipo do Processo”, busque o requerimento com palavras-chave como “CFC”   
   5. Escolher a opção " Alteração Categoria B para AB - CFC”;  
   6. Preencher todos os campos do formulário   
   7. Preencha o modelo de documento “Requerimento Alterar Categoria B para AB” presente no formulário;   
   8. Apertar o botão “Peticionar” 

   Quanto custa

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   Não há taxa para essa etapa

2. Documentação necessária

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   • Alvará de funcionamento; 
   • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;  
   • Cadastro de Contribuintes Municipal (CCM); 
   • Certidão de Distribuição de Ações Criminais (TJSP); 
   • Certidão de Execuções Criminais (TJSP); 
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual; 
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Federal; 
   • Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal;  
   • Certidão Negativa do FGTS e INSS; 
   • Certidão de Distribuições Cíveis; 
   • Certificado de Acessibilidade; 
   • RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica); 
   • Comprovante de Inscrição no CNPJ; 
   • Comprovante de regularidade do FGTS;  
   • Comprovante de residência; 
   • Contrato Social; 
   • Documento de Identidade com CPF;  
   • Fotos: Externas e Internas do Local e Salas Inscrição Estadual;  
   • Planta Baixa das Instalações Físicas do Local; 
   • Requerimento Alterar Categoria B para AB (modelo está disponível no SEI externo). 

   
   

3. Duração do atendimento

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   Não estimado

4. Prazo para concluir

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   4 dias úteis