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Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP
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Solicitar Junta Médica - 1ª Instância
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Solicitar Junta Médica - 1ª Instância

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Última atualização: 27 de Julho de 2026 às 20:09
Este serviço permite ao candidato ou condutor que não concorda com o resultado do exame médico inicial (1ª instância) solicitar uma nova avaliação junto à Junta Médica de Recursos do Detran-SP. A junta é composta por três médicos peritos, que realizam uma nova análise da aptidão física e mental do solicitante nos processos de habilitação, renovação ou reabilitação da CNH.
• Procurador
• Proprietário.

  1. Como Fazer Online

    1. Etapa 1 - Clique no botão “Iniciar serviço” para acessar o portal SEI Externo. Faça login com seus dados. Etapa 2 - No menu lateral, selecione “Peticionamento” e depois “Processo novo”. No campo “Tipo do Processo”, digite palavras-chave como “junta médica” para localizar o requerimento correto. Etapa 3 - Escolha a opção “DETRAN Condutores: Solicitar Junta Médica”. Preencha o Documento Principal: “DETRAN - Solicitação de Junta Médica”, disponível no próprio processo SEI. Etapa 4 - Em Documentos, clique em “Documentos Complementares (30 Mb)” e anexe: Laudo da planilha Renach; Outros documentos complementares, se for o caso. Etapa 5 - Clique em “Peticionar” para enviar sua solicitação.

      Quanto custa

      O valor da junta corresponde ao pagamento de R$ 90,00 por perito. A junta é composta por três peritos, e o pagamento deve ser feito diretamente a cada profissional no dia da avaliação, totalizando R$ 270,00 pelo procedimento.
        Valor

    2. Documentação necessária

      Obrigatória:Solicitação de Instauração de Junta Médica, devidamente preenchida (disponibilizada no próprio Processo SEI); Laudo médico (opcional, caso o condutor/candidato deseje apresentar documentação complementar). Se representado por procurador:Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);Documento de identificação do procurador;Carteira da OAB (no caso de advogado — dispensa reconhecimento de firma).

    3. Duração do atendimento

      Não estimado

    4. Prazo para concluir

      30 dias úteis

Obrigatória:

  • Laudo médico (opcional, caso o condutor deseje apresentar documentação complementar);
  • Requerimento de instauração da Junta Médica

Se representado por procurador:

  • Procuração por instrumento público (vigente) ou particular com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança (emitida há até 3 meses);
  • Documento de identificação do procurador;
  • Carteira da OAB (no caso de advogado — dispensa reconhecimento de firma).



Esse serviço é feito em até 1 Mês(es) e 12 Dia(s)
O valor deste serviço varia de acordo com a solicitação. Consulte como fazer para saber quanto custa.
Condições:Ter sido avaliado no exame médico e discordar do resultado proferido pelo(a) perito(a).O recurso deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias após a ciência do resultado.Observação:Todos os documentos devem ser apresentados de forma legível e em formato digital compatível.Se o recurso for deferido (aceito), o candidato ou condutor poderá dar continuidade ao processo de habilitação normalmente.
Portaria Normativa Detran-SP nº 33:
Mais informações em: https://www.sp.sindautoescola.org.br/assets/files/detran/53320488866f59029dc990.pdf
Resolução Contran nº 927/2022, art. 12 -:
Mais informações em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9272022.pdf

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.

Órgão Responsável

Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.