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Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo
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Orientar os municípios na apresentação dos projetos e prestação de contas dos recursos recebidos por meio de convênio
Orientar os municípios na apresentação dos projetos e prestação de contas dos recursos recebidos por meio de convênio
Última atualização: 26 de Agosto de 2024 às 18:25
O manual de convênios tem como objetivo orientar os municípios na apresentação de propostas de obras e serviços de engenharia para formalização de convênios, gestão e acompanhamento dos serviços executados, bem como orientar a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Turismo e Viagens / DADETUR – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos
Estâncias Turísticas
MITs - Municípios de Interesse Turístico
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Manual de Convênios - Orientação aos municípios
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https://www.turismo.sp.gov.br/manual-de-convenios-2023
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentações solicitadas no Manual de Convênios -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Documentos descritos no Manual de Convênios DADETUR
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Para acessar o recurso, a Prefeitura municipal deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados no ano, ou seja, aonde a verba será aplicada.Esses objetos devem ser apresentados primeiramente ao Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e, após aprovação, direcionados ao DADETUR para prévia análise e posterior aprovação do Conselho de Orientação e Controle - COC. Quando o COC aprova os objetos pleiteados pela municipalidade, a Prefeitura deve apresentar o projeto e demais documentos para cada um dos pleitos aprovados, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receberá do DADETUR. O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas técnicas e legais aplicáveis. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e SETUR/DADETUR, são assinados, pelo prefeito e pelo Secretário de Turismo e Viagens do Estado. A partir daí, cabe ao município licitar e executar os convênios para que os recursos sejam liberados.
Organiza e regulamenta o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e dá outras providências:
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30624-26.10.1989.html
Mais informações em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30624-26.10.1989.html
Unidades Prestadoras
Não atendemos esse serviço presencialmente.
