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Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
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ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Alvará de licença / Alteração de dados cadastrais / De permissionário para empreendedor individual
ISSQN, ISS fixo, taxa de licença, Feimer, lixo séptico e preço público para pessoa física de Santos / Alvará de licença / Alteração de dados cadastrais / De permissionário para empreendedor individual
Última atualização: 15 de Maio de 2025 às 14:30
O serviço consiste na verificação de condição para solicitação de alvará de licença para empreendedor individual (EI) no Município de Santos para as atividades sujeitas a Licença Prévia do Defisco como: ambulante, feirante, quiosqueiro e /ou permissionário de banca de jornal.Na Secretaria Municipal de Gestão (Seges), o(a) cidadão(ã) dá entrada no pedido, obtendo o número de protocolo da solicitação. A análise do pedido é de responsabilidade da Secretaria de Finanças (Sefin).
Qualquer pessoa.
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Cadastro
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Cadastro
Quanto custa
Não há taxa para essa etapa
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Documentação necessária
Documentação não necessária -
Duração do atendimento
Não estimado -
Prazo para concluir
Não estimado
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Não é preciso apresentar documentos para solicitar esse serviço.
O tempo de duração desse serviço ainda não foi estimado.
Este serviço é gratuito.
Não temos informações complementares sobre o processo.
O órgão responsável pelo serviço não informou sobre as legislações que orientam esse serviço.
Tipo de Serviço
Canais de Atendimento
agendamento:
agendar
Contato
O órgão responsável pelo serviço não disponibilizou informações para contato.
Órgão Responsável
Prefeitura de Santos - Secretaria de Finanças
Unidades Prestadoras
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
Rua João Pessoa, 246 - Centro, Santos - SP Horário de atendimento: Aberto de segunda a sexta, das 9h às 17h, e sábado, das 9h às 13h.
