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Nota Fiscal Paulista - Cadastro Pessoa Jurídica
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Última atualização: 22 de Outubro de 2024 às 13:30
Cadastro de PESSOA JURÍDICA NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS no Programa Nota Fiscal Paulista
Pessoa jurídica não contribuinte do ICMS

  1. Cadastrar PJ não-contribuinte do ICMS

    1. ????1) Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista;2) Selecione ao lado da frase "Novos Cadastros", a opção "Cadastro Pessoa Jurídica";3) Preencha os campos solicitados conforme constam no cadastro da Receita Federal e clique em "Avançar": 4) Caso o CNPJ não pertença a uma empresa contribuinte do ICMS, o sistema remeterá para a Tela "Dados do Consumidor", onde mais informações devem ser preenchidas, conforme imagem abaixo. Caso contrário o sistema mostrará mensagem de erro " Este usuário não pode criar uma senha de não-contribuinte porque ele é contribuinte do ICMS.", para cadastro como Contribuinte do ICMS, acesse o guia do usuário: Cadastro Contribuinte ICMS no Sistema da NFP.5) Preencha os dados obrigatórios e clique em "Solicitar Cadastramento". O acesso é liberado imediatamente pelo portal.Cada empresa (caracterizada pelo CNPJ base) não contribuinte do ICMS em São Paulo terá apenas uma senha emitida.

      Quanto custa

      Não há taxa para essa etapa

    2. Documentação necessária

      Documentação não necessária

    3. Duração do atendimento

      Imediato

    4. Prazo para concluir

      Imediato

Não é necessário nenhum documento para a solicitação.


Esse serviço é feito na hora.
Este serviço é gratuito.
1) O cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista deve ser feito pelo próprio interessado no endereço eletrônico https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/Principal.aspx, de forma que não é necessário o comparecimento do interessado ao Posto Fiscal para efetuar o cadastro.2) Esta opção só deve ser utilizada para PESSOA JURÍDICA NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS.Para cadastro de Pessoa Física, acesse o guia do usuário: Cadastro Pessoa Física;Para cadastro como Contribuinte do ICMS, acesse o guia do usuário: Cadastro Contribuinte ICMS no Sistema da NFP.O cadastro no Programa é condição necessária para a utilização dos créditos e para a participação nos sorteios mensais.
LEI Nº 12.685, DE 28 DE AGOSTO DE 2007:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lei12685.aspx
Resolução SF 80, de 04-07-2018:
Mais informações em: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf802018.aspx

Tipo de Serviço

Digital

Canais de Atendimento

Site: acessar

Contato

0800-0170110
(11)2930-3750

Órgão Responsável

Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Unidades Prestadoras

Não atendemos esse serviço presencialmente.