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Recurso contra infração às posturas municipais de São Bernardo do Campo / Cancelamento de auto de infração, de multa, de lançamento ou de notificação em área de manancial (SGA-114)
Órgão Responsável:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
Serviço
Digital e Presencial
Emissão de autorização especial para transporte de animais provenientes de empreendimentos especiais para empreendimento autorizados ou para soltura de espécies nativas em área de ocorrência
Órgão Responsável:
SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Serviço
Digital
Verificação de disponibilidade para recebimento de animais silvestres e exóticos (CETRAS) – entrega de animais silvestres acidentados/feridos ou mantidos sob cuidados humanos e para depósito de animai
Órgão Responsável:
SEMIL - Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Serviço
Digital
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Asfalto de Fernandópolis / Parcelamento de débitos / Ajuizados / Pessoa jurídica
Órgão Responsável:
Prefeitura de Fernandópolis - Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Serviço
Presencial
Solicitar informação sobre a situação financeira do imóvel financiado pela CDHU (débitos, acordos, saldo devedor)
Órgão Responsável:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU
Serviço
Digital e Presencial
Solicitar Autorização de Supressão de Vegetação e Intervenção em APP (ASV), com área maior ou igual a 300 hectares, para Empreendimentos Sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental - Cetesb
Órgão Responsável:
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
Serviço
Digital
Solicitar Autorização de Supressão de Vegetação e Intervenção em APP (ASV), com área menor ou igual a 1 hectare, para Empreendimentos Sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental - Cetesb
Órgão Responsável:
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb
Serviço
Digital
Avaliação Nutricional de Novos Produtos e Dietas nos sistemas in vitro - Ankon e Dual Flow Continuous Culture, in situ e in vivo Avaliação do potencial de emissão e mitigação de gases de efeito estu
Órgão Responsável:
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
Serviço
Digital e Presencial
Pagamento de tributos em São Bernardo do Campo / Devolução / Quantia de termo de compromisso para liquidação de débitos (parcelamento)
Órgão Responsável:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
Serviço
Digital e Presencial
Pagamento de tributos em São Bernardo do Campo / Pagamento / Depósito na conta da Prefeitura para quitação de débitos a menor
Órgão Responsável:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - Atende Bem
Serviço
Digital e Presencial
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