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ITCMD: Reconhecimento de Imunidade para Institutos de Educação ou de Assistência Social
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital e Presencial
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ITCMD: Pedido de reconhecimento de Imunidade de Autarquias ou Fundações Públicas
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital e Presencial
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Simples Nacional - Consulta de Processo de Opção pelo Simples Nacional pelo Ano Corrente
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital
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ITCMD: Reconhecimento de Imunidade para Templos de qualquer culto
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital e Presencial
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Nota Fiscal Paulista - Desbloqueio de Saldo/Créditos
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital
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Nota Fiscal Paulista - Saldo Negativo
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Presencial
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Regime Especial
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital
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Regime Especial - Incluir Termo de Adesão
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital
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Ações judiciais ou administrativas (decisões e ofícios) sobre ITCMD
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital e Presencial
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Descobrir Número de Declaração de ITCMD mais recente (válida)
Órgão Responsável:
Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP
Serviço
Digital e Presencial
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