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ITCMD: Reconhecimento de Imunidade para Templos de qualquer culto Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Nota Fiscal Paulista - Desbloqueio de Saldo/Créditos Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Nota Fiscal Paulista - Saldo Negativo Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Regime Especial Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Regime Especial - Incluir Termo de Adesão Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Ações judiciais ou administrativas (decisões e ofícios) sobre ITCMD Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Descobrir Número de Declaração de ITCMD mais recente (válida) Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

ITCMD: Alteração e confirmação de Ofício de declaração retificadora já analisada Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

ITCMD: Reconhecimento de Isenção para Entidades que promovem direitos humanos Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP

Alteração de e-mail vinculado à Declaração de ITCMD (para obter nova senha) Órgão Responsável: Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento - Sefaz-SP